GETTING MY CONTA BANCáRIA MASSA INSOLVENTE TO WORK

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O apresentador Alexandre Kapiche, do RJ1 na InterTV Alto Litoral, afiliada à Television set Globo em Cabo Frio, Rio de Janeiro, foi demitido da emissora após uma acusação de assédio sexual. Tal noticia foi recebida com surpresa pela comunidade area e nos bastidores do canal, que não emitiram nota oficial e nem os motivos para tomarem tal atitude. A denúncia só foi realizada após o marido de uma das vítimas ter ido diretamente à estação de Television set area apresentar um vídeo das investidas do jornalista, além de expor uma onda de demissão de mulheres por conta da conduta de Kapiche e pela website repercussão interna dos acontecimentos, levando até a suspeita de acobertamento por parte do diretor de jornalismo do canal, Rolf Danziger, que havia sido demitido em 2006 por assédio moral e foi recontratado em 2021 por forte influência dentro da TV Globo.[83][84][eighty five]

A nota de maior relevo no novo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, é a introdução inovadora da possibilidade de os particulares se poderem apresentar voluntariamente à Insolvência e assim obterem o perdão das suas dívidas. Empresas[editar

Em outro julgado relevante, o STJ já afirmou expressamente a submissão da massa falida ao princípio da sucumbência, concluindo não ser "presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em confront de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita", razão pela qual "a massa falida, quando demandante ou demandada, sujeita-se ao princípio da sucumbência (Precedentes: REsp 148.

Para mais detalhes sobre este routine ver o nosso artigo: sociedade por quotas reduzida a um único sócio.

– subsidiariamente, o património pessoal dos sócios que tenham praticado os atos ilícitos (responsabilidade subsidiária).

O fato de ser possível a imputação de sucumbência à massa falida, gerando consequências negativas sobre seu patrimônio, não pode justificar a concessão da gratuidade de justiça.

a) se se verificarem os pressupostos de outros instrumentos ou mecanismos jurídicos específicos ou

Tal benesse só deve ser concedida caso comprovada a impossibilidade absoluta de pagamento das custas judiciais, como exige precisamente o mencionado art. ninety eight do CPC.


Advogados De Insolvência




 

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A repórter Lilly Nascimento, da ESPN, foi vítima de um assalto enquanto se preparava para gravar uma matéria no Centro de Treinamento da Sociedade Esportiva Palmeiras, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar do susto, a jornalista só teve o celular roubado e os assaltantes invadiram as redes sociais da mesma divulgando um golpe onde os seguidores teriam que depositar um valor para terem investimentos em dinheiro.

I) Desconsideração da personalidade jurídica vs incidente de qualificação da insolvência como culposa:

A insolvência do devedor ocorre quando este se encontra em uma situação na qual não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações de pagamento. Nesse contexto, é importante compreender as consequências que a insolvência do devedor pode acarretar.

A aplicação em concreto da resolução em benefício da massa insolvente de atos prejudiciais à massa insolvente (ou seja, prejudiciais aos credores da insolvência) não obsta à aplicação em simultâneo do incidente de qualificação da insolvência.

A diferenciação entre ambos já foi objeto de análise do Superior Tribunal de Justiça,  quando do julgamento do Resp nº one.433.652/RJ, em caso que o devedor (Lojas Americanas S.A.) buscou evitar a decretação de sua falência sob a justificativa de que teria notória solidez financeira:

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